Recomendações do Comitê de Educação em Direitos Humanos do Piauí (CEEDHPI) ao Governo do Estado do Piauí e Gestores Públicos Municipais quanto ao Retorno das Aulas Presenciais e a Oferta do Ensino Remoto.
O Comitê de Educação em Direitos Humanos (CEEDHPI), organização estadual que articula entidades de direitos humanos de todo o estado e movimentos sociais da sociedade civil de promoção ao bem-estar e defesa da educação, com atuação desde 2006, lançou no último dia 04 de agosto o documento.
O texto do documento apresenta recomendações ao governo do Estado do Piauí e demais gestores públicos, nas formas de observações, sugestões e propostas em um momento em que a pandemia exige que educadores, alunos, pais, enfim, toda a comunidade escolar passe por mudanças e adaptações pedagógicas e sanitárias e acima de tudo ações e medidas do estado para diminuir o impacto da COVID 19 nas milhares de vidas de estudantes e profissionais da educação.
O documento é uma continuação das discussões que já se iniciara nas sessões virtuais ocorridas entre abril e maio do ano de 2020 no contexto da pandemia, com representantes das organizações filiadas e membros da Diretoria do Comitê. Nas ações do comitê estão a publicação de um vídeo com Mensagem a todas as pessoas que de alguma forma tinham sido afetadas com a chegada da COVID-19 (03/05), lançamento da Cartilha Virtual com tópicos de cuidados no lar em tempos de pandemia( 24/05), lançamento de um vídeo de animação, destinado ao público infanto juvenil sobre higienização das mãos (25/05) e lançamento para todo o Estado do Piauí em transmissão ao vivo, a Campanha TODAS AS VIDAS VALEM, com o objetivo de chamar a atenção para as faces reveladoras da pandemias que vem alastrando as desigualdades sociais, históricas, da violação dos direitos humanos e do racismo estruturante diante dessa profunda crise humanitária (26/05). Dia 18 de julho com o tema “ O Impacto da pandemia da COVID-19 na educação-por um retorno seguro das crianças às escolas” o comitê realizava a Conferencia Estadual de Educação em Direitos Humanos online dia trazendo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Educação deste estado e profissionais da saúde e educação para trazer suas percepções e contribuições às temáticas propostas. O resultado de todas essas ações, resultou no referido documento que traz como principais recomendações:
(1) O comitê recomenda com ênfase que, enquanto as escolas permanecerem fechadas, que o Governo do Estado ao adotar o ensino remoto, que a referida ação, seja precedida de todas as medidas necessárias para que ocorra o aprendizado on-line afim de diminuir o impacto imediato da perda do tempo que este aluno teria na escola.
(2) O Comitê pede ao Governo do Estado, que sejam apresentados, por parte das secretarias de educação, Mapas Diagnósticos Demonstrando a quantidade de estudantes que possuem ou não aparelhos smartphone ou computador, bem como a quantidade de estudantes que possuem acesso a à internet.
(3) O Comitê recomenda às secretarias de educação que apresentem Plano de Estratégias que visem à promoção da inclusão digital dos estudantes.
(4) Ao decidir pelas aulas remotas, insistimos que o Governo do Estado e os Gestores Públicos Municipais devam reunir esforços para torná-las acessíveis a todos, usando toda a tecnologia disponível, incluindo transmissões de rádio e televisão, telefones, computadores, aplicativos de mensagens de texto seguras ou outros meios, inclusive materiais impressos, durante e após o fechamento temporário das escolas. Esses esforços devem incluir materiais adaptados e acessíveis e estratégias de comunicação para crianças com diferentes deficiências.
(5) O Comitê encoraja o Governo do Estado e Gestores Públicos Municipais a adotar medidas para expandir os serviços de apoio às famílias em risco, incluindo serviços de visitas domiciliares por profissionais da saúde e assistentes sociais, em particular às famílias onde as crianças correm alto risco de violência; práticas de higiene e distanciamento físico devem ser mantidas durante as visitas. Ainda se incentiva que se garanta que as comunicações às crianças e aos pais ou responsáveis das escolas também incluam informações sobre como e onde procurar serviços de apoio psicossocial e outros mecanismos de prevenção para reduzir o risco de depressão e violência e para esse fim, as campanhas devem incluir informações sobre como as pessoas que estão sofrendo violência doméstica, que procure ajuda, incluindo, separar o agressor da casa ou que seja colocado em um lugar alternativo(26).
(6) Insistimos que o Governo do Estado e os Gestores Públicos Municipais devam adotar estratégias para a garantir o fornecimento contínuo de refeições na forma de cestas básicas durante o fechamento das escolas para crianças de famílias de baixa renda, moradoras de zonas de difícil acesso, crianças com algum tipo de deficiência. O Comitê pede ao governo do estado e os governos municipais que busquem linhas de financiamento e assistência econômica, incluindo transferências de renda, para as comunidades de baixa renda que são as mais atingidas pela a pandemia e assim ajuda-las a atender às suas necessidades básicas, sem recorrer ao trabalho infantil.
(7) O Comitê pede ao Governo do Estado, que quando a privação de liberdade for algo inevitável, que este tome as medidas urgentes para prevenir ou limitar o surto de COVID-19, para proteger a saúde física e mental de todos os detentos e ou para tratar a doença, caso algum detento a adquira. Isso inclui triagem e testes para a COVID-19, de acordo com as recomendações mais recentes das autoridades de saúde; fornecendo higiene adequada, condições sanitárias, serviços médicos; e reduzir a densidade para permitir o “distanciamento social”.
(8) O Comitê recomenda a análise e acolhimento pelo governo do estado e Gestores Públicos Municipais os resultados da pesquisa “Trabalho Docente em tempos de Pandemia” do CNTE, que buscou conhecer os efeitos das medidas de isolamento social em função da pandemia da Covid-19 sobre o trabalho docente na Educação Básica nas redes públicas de ensino no Brasil. Embora o Comitê não tenha incluído dados desta pesquisa, pelo prazo já finalizado, mas se constitui em fonte com dados relevantes para serem considerados num debate responsável e necessário sobre as condições atuais que enfrentam a educação básica pública no Brasil.
