O MNDH é um movimento organizado na Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundado em l982. A motivação principal para o seu surgimento, como iniciativa popular, no cenário brasileiro foi de reação à violações sistematizadas de direitos básicos para a realização da dignidade humana, tanto de iniciativa pública quanto privada, sustentadas na impunidade.
A origem da luta pelos Direitos Humanos no Brasil remonta aos anos 60, sobretudo a partir da segunda metade da década. Naquele momento havia algumas entidades dedicadas à tarefa de lutar contra a repressão política e a tortura de presos políticos, entre elas mais se destacam: a Igreja Católica e Igrejas Protestantes, pôr suas alas mais progressistas, através de entidades e grupos com atuação específica; a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil.
“Em sentido lato, pode-se afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade humana e da cidadania e pela superação das injustiças sociais no Brasil, no longo período pré-1964, foram lutas de afirmação dos Direitos Humanos.”
O golpe de 1964 não significou, apenas, a interrupção, pela força, de um processo sócio-político de emergência das massas, com vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica das maiorias. Representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da “doutrina de segurança nacional”, frontalmente contrária aos princípios da autêntica democracia e dos direitos humanos”.
Durante o período de 1975 a 1979, já sob o processo de “abertura política lenta e gradual” do governo Ernesto Geisel, as entidades de Direitos Humanos passaram a tratar, não apenas da defesa da integridade física dos presos políticos, buscando ampliar a luta pelos direitos inerentes a cidadania. Este período é marcado pelas Campanhas pela Anistia Geral Ampla e Irrestrita, contra a Lei de Segurança Nacional, apoio aos movimentos sindicais e às greves do ABC Paulista. Nessa fase iniciaram-se os contatos entre entidades preocupadas com os direitos humanos, que se articulavam com Igrejas – Católica e Protestantes -, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, intelectuais, artistas e segmentos do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, único partido, oficialmente tolerado, de oposição ao regime ditatorial.
“Um dos principais marcos dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em favor dos direitos humanos e, consequentemente, contra a ditadura militar, foi o lançamento, em 1973, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do livreto de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Com uma tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares, o livreto foi amplamente distribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos sociais de todo o país, colaborando para o fortalecimento de uma luta profundamente difícil contra o Leviatã da época.”
De 1979 em diante ampliou-se a luta pelos direitos humanos e a preocupação específica com os segmentos marginalizados da população. Tratava-se da luta pela conquista de direitos no plano socioeconômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação etc. A partir daí também estava presente a defesa dos direitos do preso comum, contra o qual se dirigia todo aparato repressivo criado pelo regime militar.
Com relativo espaço de liberdade, muitas pessoas, desafiadas pela flagrante violação dos direitos da grande maioria da população, começaram a constituir grupos de denúncia denominados Centros de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH’s. Uns, a partir da união e organização solidária das lutas pelos oprimidos e marginalizados, outros se organizaram em paróquias e dioceses pôr iniciativa das pastorais. Caracterizavam-se pela autonomia em relação às instituições, inclusive a eclesial, embora mantendo íntima ligação com setores engajados das Igrejas.
Nas experiências desses coletivos, além das deficiências de infraestrutura, da pouca credibilidade e de certa discriminação pôr parte de setores dominantes da sociedade, outro obstáculo se fazia notar: a grande extensão territorial brasileira que dificultava o relacionamento entre as entidades, isolando e enfraquecendo a influência de suas reivindicações. Desmobilizadas, sentiam-se impotentes diante do poder e da organização dos opressores que, numa escalada crescente, institucionalizavam o desrespeito à vida. Era importante uma união para reforçar a luta comum. Tornava-se indispensável uma maior articulação entre os grupos que se empenhavam pela justiça na ótica dos espoliados, implicando questões de moradia, trabalho, saúde, violência policial, terra entre outras.
