Em nota, o MNDH manifesta-se pela apuração de responsabilidade do Presidente da República e do ex-ministro Sérgio Moro.
“O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, articulação em rede de representações da sociedade civil, fundado em 1982, sem fins lucrativos, ecumênico, supra-partidário, com presença em todo território nacional, cuja missão programática se fundamenta na “ LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA”, em razão do episódio do dia 24 de abril de 2020, quanto ao desligamento do ex-ministro Sérgio Moro do Governo Federal, vem à público exigir às autoridades competentes, em especial ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal, na forma das normas constitucionais que sustentam o Estado brasileiro, notadamente a Constituição Federal de 1988, a adoção de medidas de apuração e responsabilização dos envolvidos, diante dos indícios de crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, além dos demais delitos praticados pelo próprio ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Sérgio Moro.
Não é tolerável que na órbita do Estado democrático de direito, no mais alto posto funcional da República, recebamos notícias da prática de maus feitos com contornos criminais, evidenciando uma sobreposição de tratativas privadas e particulares contra os interesses da sociedade, com barganhas e acertos espúrios de negociação de cargos e obstrução da Justiça.
Instamos os órgãos competentes para instauração dos procedimentos cabíveis em suas instâncias, de forma isenta e autônoma, visando apurar a responsabilidade política e criminal dos envolvidos.
Conclamamos a sociedade em geral para uma ampla mobilização em favor do fortalecimento do Estado democrático de direito, não permitindo que os discursos pautados no acirramento do ódio se coloquem como uma estratégia de obstrução para a tomada de medidas frente ao repulsivo episódio envolvendo o Presidente da República federativa do Brasil.”
