O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) manifesta sua preocupação com as notícias veiculadas pela imprensa de que o governo brasileiro estaria indicando Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação, para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). O MNDH reconhece que a nomeação de cargos deste tipo é de responsabilidade do presidente brasileiro. Todavia, considerando a relevância das atribuições do cargo da OEA para o qual supostamente estaria sendo indicado, a Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade, tradicionalmente ocupada por um brasileiro, e a trajetória de atuação do ex-assessor especial da Presidência, que é contrária à garantia da progressividade dos direitos humanos sociais e seus compromissos pouco abertos ao diálogo com a sociedade civil, sua posse neste cargo poderia trazer sérios prejuízos, não somente para o Brasil, mas para todos os países membros da OEA. O MNDH entende que os organismos internacionais não podem ser utilizados como espaço para acomodação de cargos ou para a promoção de medidas que sejam contrárias aos compromissos internacionalmente construídos na linha da efetivação dos direitos humanos e da promoção da participação da sociedade civil organizada nos mais amplos espaços.
Brasil, 02 de julho de 2020.
Conselho Nacional do MNDH
