Com 30 artigos, o documento define direitos fundamentais que beneficiam todos os seres humanos, sem qualquer distinção.
Há 70 anos, após um tenebroso período que envolveu duas guerras mundiais sucessivas, os países que faziam parte da recém-criada Organização das Nações Unidas aprovaram o documento que é um marco na garantia dos direitos humanos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para celebrar a data, reunimos algumas perguntas e respostas para você entender melhor a importância da Declaração e como ela contribui diretamente para a garantia de direitos:
O que são os direitos humanos?
Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. Simples assim. Isso quer dizer que todas e todos têm direito a coisas muito fundamentais e de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou condição. Por princípio, esses direitos têm como objetivo garantir a dignidade das pessoas de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos. Nesse sentido, todas e todos devem ter acesso aos mesmos direitos, como o direito à educação, à saúde, à livre expressão, entre outros.
Quando e como surgiu a Declaração Universal dos direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a 2ª Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. E em 1948, diferentes países se reuniram para formar a Organização das Nações Unidas. O objetivo era criar um ambiente de multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos, para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem. Foi nesse espaço que em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi concebida, para que, a partir dela, nenhum ser humano tivesse seus direitos violados.
Outras tentativas de sistematizar quais seriam os direitos humanos apareceram antes da DUDH, como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos, mas sem o caráter universal da Declaração de 1948. No mesmo ano da DUDH, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada durante a conferência que criou a (OEA) Organização dos Estados Americanos, e é considerado o primeiro instrumento internacional de direitos humanos.
Qual é a composição da Declaração? Quantos artigos? Sobre o que eles falam?
A declaração é composta por 30 artigos que falam sobre diversos aspectos da garantia de direitos. O primeiro artigo fala justamente sobre isso “Todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A DUDH também fala sobre direitos como liberdade de associação, liberdade religiosa, condena tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e fala também sobre acesso à saúde, educação, trabalho e lazer.
Como esses direitos são garantidos?
As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os países são signatários, e também por legislações internas. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos que a Constituição anterior não apresentava.
Um exemplo disso é a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que virou lei em 2011 e foi adotado pelo Brasil em 2015, do qual a Conectas faz parte.Isso tudo derivou de tratados e acordos internacionais que antecederam o mecanismo local. Em 1975, a ONU aprovou a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes que inspirou a formulação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 1984, também pela ONU. No Brasil, a Convenção foi incorporada em 1991. Hoje, o papel do MNPCT é realizar visitas a presídios e unidades de internação com o objetivo de identificar violações e propor medidas para prevenir casos de tortura e penalizar responsáveis, quando for o caso.
Como é possível notar, os direitos humanos trabalham com uma complexidade de temas que são vividos de forma muito prática no dia a dia. Se hoje temos direito a acessar saúde e educação, se podemos desfrutar de momentos de lazer e férias remuneradas, se somos livres para expressar nossa fé, isso tudo tem origem nas conquistas e reafirmações da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, a defesa e a garantia desses direitos também é responsabilidade de todos nós.
Fonte: Conectas
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