Na sua Carta de Princípios, de 1986, o MNDH diz que: “o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) afirma que os direitos humanos são fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias”. Nos 40 anos de sua aprovação, esta posição segue firme e, no atual momento político, ainda mais forte. Por isso, o MNDH Brasil torna pública uma manifestação sobre o momento político brasileiro.

O que está posto neste processo eleitoral e, particularmente no segundo turno, não é somente uma troca de governo ou a manutenção de uma ou outra política pública que deu certo, o que já não seria pouco. O que está em jogo é o futuro dos direitos humanos, das garantias fundamentais, da institucionalidade protetiva, da própria democracia.

Aprendemos que a democracia não é perfeita e que está sempre em construção. Mas, o que não podemos aceitar, é que ela seja usada para ser destruída. A primeira medida para defender a democracia é defender a Carta dos Direitos, a Constituição Federal. Uma democracia não é o império da maioria e, sim, o reconhecimento e o respeito ao Estado de Direito e aos/às que discordam, às minorias. O fato de uma posição política ter maioria não autoriza à imposição de sua vontade: fazer isso significaria uma “ditadura da maioria”.

O MNDH entende que o Brasil não precisa ser “redemocratizado”. Sua democracia precisa é ser fortalecida e a sua Constituição ser realizada. Os direitos humanos não estão disponíveis à vontade dos governantes, mas são o conteúdo que orienta e determina o que sua vontade e sua ação deve fazer: realizar todos os direitos humanos na vida de todas e cada uma das pessoas. E isto passa por proteger o direito a defender direitos e a atuação daqueles e daquelas que, coletivamente ou individualmente, dedicam sua vida nesta causa: as defensoras e os defensores de direitos humanos.

Nenhum cidadão, nenhuma cidadã, pode ser impedido/a, por qualquer motivo que seja, de atuar na promoção dos direitos, inclusive do direito à manifestação política e do exercício livre do voto. Para que esses direitos sejam garantidos, o MNDH Brasil alerta para os riscos da violência política e orienta para que todas as práticas violadoras sejam denunciadas à Justiça Eleitoral e/ou ao Disque 100.

Por tudo isso, o MNDH Brasil deseja que a cidadania não deixe de exercer o voto, não se abstenha de escolher a melhor alternativa para o Brasil. Recomenda que aqueles/as que se somam à causa dos direitos humanos escolham o candidato que defende a democracia e os direitos humanos, que já realizou manifestações e ações em seu favor e que, mesmo que ainda precise fazer muito para efetivamente realizar os direitos humanos, já deu mostras, pela sua trajetória, que sempre defenderá e atuará orientado pelos direitos humanos.

Brasília, 13 de outubro de 2026.

Conselho Nacional do MNDH