A Coordenação da Colônia de Pescadores de Ilha de Maré de Salvador, BA com apoio de várias organizações nacionais, entra as quais o MNDH, apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na qual reporta a contaminação química de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha da Maré, em Salvador. O CNDH tem a responsabilidade de receber, buscar informações, posicionar-se e fazer encaminhamentos concretos de responsabilização nestes casos. O MNDH confia, junto com as lideranças da Colônia de Pescadores de Ilha de Maré e as organizações que apoiam a denúncia de que a comunidade receberá uma resposta que faça cessar as violações e também abra caminhos para a responsbilização dos violadores.

Abaixo a integra da carta apresentada ao CNDH

A comunidade de Ilha de Maré é uma comunidade Negra Rural com aproximadamente dez mil pessoas e é formada, em grande parte, por comunidades remanescentes de quilombo, que vivem processos de resistência à opressão desde o período colonial. A comunidade localiza-se em Salvador, Bahia, Brasil. Além da exclusão social que impõe desigualdade racial para os moradores, a comunidade é afetada por grave poluição química, gerada por poderosas indústrias internacionais instaladas nas proximidades da comunidade durante a ditadura militar. A comunidade está exposta à grave violência, sofrendo uma contaminação química crônica, com danos irreparáveis à saúde e ao modo de vida tradicional, com mortes e doenças, afetando especialmente crianças e idosos.

O Estado brasileiro tem sido omisso diante desta realidade, conivente com as irregularidades praticadas pelas grandes empresas e insensível diante do sofrimento das comunidades afetadas. Os estudos ambientais feitos pelo Estado e pelas empresas são maculados pelos interesses políticos. Diante da violação dos direitos humanos e ambientais causados pelas Empresas instaladas no Porto de Aratu, solicitamos ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para dar suporte à nossa luta, através do acolhimento destas denúncias, dando visibilidade as mesmas e, se possível, uma visita in locu na comunidade para conhecer a realidade, escutar as lideranças e realizar visitas e audiências junto aos órgãos públicos responsáveis pelos vários temas envolvendo os direitos humanos das comunidades da Ilha da Maré, Salvador, BA. Também, solicitamos que este Conselho peça esclarecimentos e atitudes sobre as denúncias feitas e as seguintes demandas abaixo apresentadas, para as autoridades do Governo, dentre outras, as autoridades ambientais responsáveis pelo licenciamento de inúmeros empreendimentos localizados no Porto de Aratú, particularmente o INEMA e o IBAMA; e as autoridades responsáveis pela promoção da Saúde e Direitos Humanos em níveis Municipal, Estadual e Federal.

1. Realizar inquérito epidemiológico, através de exames médicos em todos os moradores de Ilha de Maré visando identificar a gravidade da contaminação da população, especialmente causada por metais pesados; implementar mecanismos adequados para reparar ou minimizar os danos identificados; promover a punição dos culpados pelos crimes ambientais identificados;

2. Implementar políticas públicas de saúde pública na Ilha de Maré capazes de tratar as doenças específicas relacionadas com a poluição química que afeta a comunidade, bem como dotar a Ilha de veículos marítimos capazes de remover os enfermos em situação grave;

3. Promover o cumprimento das leis nacionais referentes ao Meio Ambiente, de maneira que os empreendimentos industriais sejam submetidos a processos rigorosos de licenciamento ambiental, com ampla participação da população afetada, conforme direitos assegurados das populações tradicionais, especialmente o direito de consulta informada, assegurado pela convenção 169 da OIT Organização Internacional do Trabalho;

4. Realizar ações adequadas para garantir a segurança da comunidade de Ilha de Maré nos casos de graves desastres ambientais; promover treinamento e a estrutura necessária para eventual evacuação em massa, bem como possibilitar o acesso aos equipamentos de proteção individual contra ameaças químicas;

5. Publicidade sobre a natureza e quantidade dos produtos químicos que transitam no Porto de Aratu; informar sobre os riscos destes produtos ao meio ambiente e à saúde humana; capacitar sobre procedimentos de segurança em caso de acidentes;

6. Realizar monitoramento sócio ambiental independente, com ampla publicidade, participação e controle da comunidade, visando identificar e avaliar os níveis atuais de emissão de poluentes; promover a avaliação independente sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos pretéritos e cumulativos, visando medir a capacidade do meio ambiente suportar as atividades já instaladas e avaliar seriamente a viabilidade ambiental de novas instalações;

7. Avaliação independente sobre as operações de carga e descarga dos navios, especialmente dos materiais sólidos, impondo mecanismos que identifiquem e inibam a contaminação do ambiente nestas operações;

8. Pactuar, com a ampla participação da comunidade, regras adequadas na gestão do tráfego de embarcações nos canais de acesso ao Porto de Aratu, diminuindo a situação de violência e os conflitos entre os usos realizados pelos pescadores e pelas atividades industriais;

9. Medidas efetivas dos órgãos de governos e autoridades responsáveis pela promoção da justiça e direitos dos povos e comunidades tradicionais, inclusive os órgãos e autoridades responsáveis pela articulação institucional, visando coibir os processos de criminalização que estão sendo promovidos pelas empresas violadoras dos direitos sócio ambientais dos pescadores e pescdoras de Ilha de Maré, especialmente a PETROBRAS.

Salvador, Bahia, Brasil. Em 31 de maio de 2019.
Eliete Paraguassu da Conceição (71)98867-8022
Marizelha Carlos Lopes – (71)99921-1014 – Email: nega.mpp@gmail.com
Pela Coordenação da Colônia de Pescadores de Ilha de Maré

Organizações apoiadoras:
Articulação Nacional de Mulheres Negras – ANMN
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/BA
FIAN Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH