No dia 09 de outubro de 2026, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), à qual o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é filiado, manifestou-se sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Triunal Penal Internacional (TPI). Segue o pronunciamento (com tradução livre do original em espanhol):

Paris, Haia, 9 de outubro de 2026. A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) condena veementemente a decisão tomada hoje pelos Estados Unidos de impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Após as sucessivas sanções impostas a juízes e promotores do TPI, bem como a organizações de direitos humanos, essa escalada ameaça a capacidade do Tribunal de cumprir seu mandato e representa um ataque direto ao Estado de Direito.

As medidas são tão radicais que Washington se viu obrigado a estabelecer exceções especiais para atividades básicas, como o pagamento de salários, a manutenção de serviços essenciais e o atendimento a detentos. O governo dos EUA deixou claras as suas intenções, e o secretário de Estado, Marco Rubio, declarou: “Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI”.

As consequências vão muito além do Tribunal. Organizações da sociedade civil que documentam atrocidades, preservam provas, apoiam testemunhas e ajudam vítimas e sobreviventes a buscar justiça já enfrentaram sanções, restrições econômicas e intimidações. Três organizações palestinas membros da FIDH (Al-Haq, Al Mezan e o Centro Palestino para os Direitos Humanos) também foram sancionadas.

Em setembro, a FIDH, a Anistia Internacional e outras 36 organizações apresentaram um “amicus curiae” conjunto em apoio a uma ação que contesta o regime de sanções de Trump, documentando como as sanções dos EUA estão dificultando a atuação da sociedade civil e ameaçando o acesso das vítimas à justiça em todo o mundo.

“Este é o teste decisivo para os 125 Estados-Partes do TPI. Eles não podem criar um tribunal para responsabilizar os poderosos e, depois, ficar de braços cruzados enquanto ele é desmantelado. Devem agir coletivamente para proteger o Tribunal, a sociedade civil e as vítimas e sobreviventes que dependem deles”, afirmou Alexis Deswaef, presidente da FIDH.

A FIDH insta os Estados-Partes – em particular a União Europeia e os Países Baixos, na qualidade de Estado anfitrião – a irem além de declarações de apoio e a adotarem medidas imediatas e concretas. Isso deve incluir exigir a revogação das sanções, adotar garantias jurídicas e financeiras eficazes, proteger as organizações da sociedade civil e assegurar a continuidade das atividades e a independência do Tribunal.

A escalada de hoje ocorre poucas horas depois de a ex-juíza do TPI Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz, o que representa um contraste marcante entre o reconhecimento da luta contra a impunidade e as tentativas de minar a justiça internacional.

O que está em jogo vai muito além de Haia. Se Estados poderosos puderem punir tribunais independentes e aqueles que exigem a prestação de contas, o princípio de que ninguém está acima da lei corre perigo.

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