Publicação original de REPAM, disponível aqui.

Na Semana dos Direitos Humanos, a REPAM-Brasil segue dando visibilidade a quem dedica sua vida à defesa da vida e dos territórios na Amazônia. Em nossa terceira entrevista da série especial, conversamos com Paulo César Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e referência na construção de políticas públicas de proteção no Brasil.

Carbonari integrou o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (2024), responsável por formular a proposta do Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ele também coordena o projeto Sementes de Proteção Popular, uma iniciativa da SMDH/MNDH e Avuar, com apoio da União Europeia, fortalecendo estratégias comunitárias de segurança e cuidado com quem defende direitos.

No contexto da Amazônia, onde a violência contra lideranças tem alcançado níveis alarmantes, ele analisa os avanços e desafios da nova política nacional de proteção, as barreiras para uma atuação preventiva nos territórios e a urgência de reconhecer e apoiar práticas de proteção já construídas pelos povos da floresta.

1. Nos últimos anos, especialmente na Amazônia, vimos um aumento da violência contra defensores e defensoras. Como o novo Plano Nacional de Política de Proteção pretende responder a esse cenário de agravamento dos riscos? 

O último relatório (2025) da Front Line Defenders¹ coloca o Brasil na quarta posição entre os diversos países do mundo. Ficamos sempre nas primeiras posições. Estudo de organizações brasileiras² indica que, em 2023 e 2024 foram 486 os defensores/as vítimas de todo tipo de violência e que 80,9% dos casos registrados são contra defensores ambientais e territoriais; e 34,4% dos casos estão na região norte do Brasil. Esta é uma mostra do quanto ainda é vigente aquela pecha criada na ditadura e disseminada até hoje de que “defensor de direitos humanos protege bandido” e que trata defensoras e defensores depreciativamente como “esse pessoal dos direitos humanos”. Uma construção política criada para afastar a sociedade, os grupos populares, da luta por direitos humanos. Essa visão negativa alimenta a desqualificação, os ataques e a violência.  

O agravamento dos conflitos e do risco se deve ao avanço de setores que querem transformar territórios e bens comuns em mercadorias, expropriando minérios, madeira, vidas. O Plano Nacional é uma resposta, ainda tímida, a este contexto. Mas é uma resposta consistente. A ultradireita no Congresso já apresentou mais de cinco projetos de decreto legislativo para suspender sua vigência.  

Na verdade, o Brasil ainda precisa de uma política nacional de proteção a defensores/as de direitos humanos em lei federal, que seja abrangente, sistemática, com implementação compartilhada entre a União e os Estados, com ampla e permanente participação da sociedade civil. Isso ainda está pendente.  

2. A implementação efetiva dos programas de proteção depende da articulação entre União, estados e organizações da sociedade civil. Quais são hoje os principais gargalos dessa articulação — e o que precisa mudar? 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou pela imprensa que, de 2014 até maio de 2025 houve aumento de 1.337,5% no volume de solicitações de ingresso nos Programas de Proteção em todo o País. Estavam protegidos, até final de maio de 2025, 1.414 defensores/as em todo o País, sendo: 162 no Pará, 146 na Bahia, 132 no Maranhão, 122 em Minas Gerais, 117 no Ceará, 108 no Amazonas, 87 no Rio de Janeiro, 50 no Mato Grosso do Sul, 48 em Rondônia, 48 em Pernambuco, 44 no Paraná, 43 no Espírito Santo, 40 em São Paulo, 35 no Rio Grande do Sul, 34 em Roraima, 32 no Mato Grosso, 22 em Santa Catarina, 20 no Piauí, 19 na Paraíba, 19 em Alagoas, 18 em Sergipe, 14 no Acre, 13 no Rio Grande do Norte, 12 no Distrito Federal, 12 em Goiás, 9 em Tocantins e 8 no Amapá.³ Observe-se que destes, somente PA, BA, MA, MG, CE, RS, MT, PE e PB tem programas estaduais; os outros 18 Estados têm ações de proteção feitas pelo Programa Federal.  

Há muitos problemas e de diferentes ordens. O principal deles é a falta total de compromisso dos governos estaduais com a implementação de Programas de Proteção. Muito difícil atender a uma demanda tão ampla, com tão baixa adesão. Outro problema é a intermitência e instabilidade da relação do poder público com as organizações da sociedade civil encarregadas da gestão dos Programas. Atrasos, cortes, interferências indevidas são práticas inadequadas e não ajudam na implementação da política de proteção.  

Há muito caminho para qualificar os programas de proteção. Mas é fundamental reconhecer que os que temos são essenciais e tem feito um trabalho incansável. Sem eles o quadro seria ainda pior… 

3. Muitas lideranças relatam que o olhar institucional para a proteção ainda é muito reativo, chegando apenas após a violência já ter escalado. Como avançar para uma política de proteção preventiva, territorializada e centrada nas realidades amazônicas? 

Entendo que a proteção é antes uma prática das organizações e dos/as militantes. Chamamos a isso de proteção popular (que inclui autoproteção, proteção recíproca e proteção solidária) por ser uma construção histórica das organizações e das lutas populares de direitos humanos, herdada como legado das muitas e históricas lutas de indígenas, negros/as, mulheres, enfim, daqueles e daquelas que antes de nós enfrentaram muitos riscos e em tempos nos quais sequer podiam invocar direitos para se proteger. Por isso entendemos que o Estado e a política de proteção têm que “se dobrar”, no sentido de estar a serviço, de um “poder obediencial”, às práticas de proteção popular.  

A proteção é um acontecimento coletivo, por isso atualizando Paulo Freire, “ninguém protege ninguém, ninguém se protege sozinho, nos protegemos em comunhão”. Superar a perspectiva liberal de proteção, que somente reconhece indivíduos isolados, no máximo famílias, é o principal desafio neste sentido. Para isso precisamos mudar totalmente o paradigma protetivo das políticas e torná-las serviços às coletividades, às territorialidades, afastando todos os colonialismos que impõem práticas estranhas a elas. Isso não significa separar, mas afirmar a integralidade da proteção, com complementariedade entre a proteção popular e a proteção feita pela política pública. Um dos desafios é, inclusive termos políticas públicas para apoiar a proteção popular, se com isso passar por cima de sua independência e autonomia. 

A proteção que não chega quando a necessidade se impõe não pode ser entendida como proteção. Tem que chegar no tempo certa, na medida certa e adequada a quem dela precisa.  

4. O senhor acompanha há anos casos de ameaças e criminalização. Que exemplos de boas práticas — no Brasil ou em outros países — poderiam inspirar melhorias urgentes para proteger quem defende seus territórios? 

As melhores práticas são aquelas feitas nas comunidades. Os grupos de mulheres que investem na sororidade e desenvolvem estratégias próprias de proteção das mulheres e meninas; os povos e comunidades e seus “guerreiros”, que implementam estratégias de proteção das comunidades e territorialidades; dos/as quilombolas, que desenvolvem experiências de compartilhamento e de proteção (o quilombo nasceu para ser lugar de proteção dos/as defensores/s dos direitos dos negros/as escravizados em luta por liberdade); os/as seringueiros/as, com seus “empates” e outras estratégias para enfrentar os destruidores das florestas. Enfim, os exemplos são muitos. Todos eles nascem e se nutrem da organização, da construção coletiva, da luta por direitos feitas por aqueles e aquelas que lutam para cuidar de todas as formas de vida e são desprezados e atacados pelo sistema de morte.  

Acredito é no processo de “empotenciamento”, de fortalecimento das diversas potências, potencialidades, forças, que estão presentes entre aqueles e aquelas que lutam por direitos humanos. Elas é que vão acumulando forças para enfrentar as institucionalidades que usam do poder para dominar e acumular. Acredito que o principal cuidado que se tem que ter no processo protetivo é em alimentar estas práticas ancestrais pois são elas que têm mantido de pé as defensoras e os defensores de direitos humanos.  

Defensores/as são sementes que semeiam e são semeados… dificilmente colhem para si os frutos das semeaduras que fazem… nem por isso deixam de semear; pelo contrário, seguem firmes e fortes nesta luta.  

5. Com a 13ª Conferência de Direitos Humanos e a COP30 trazendo luz à pauta amazônica, quais são as prioridades que não podem ficar de fora do debate nacional quando falamos de proteger defensores e defensoras na região? 

A Amazônia, mais do que uma região do mundo, é uma experiência de vida, um modo de ser no mundo, uma escola de como se pode superar a separação entre humanidade e natureza – afinal, a floresta só está de pé porque os povos amazônicos há séculos aprenderam a viver com ela, não contra ela. Neste sentido, há ali também uma experiência de proteção das pessoas e das vidas, das defensoras e dos defensores. Os/as que não amazônidas, somos desafiados a aprender. Não haverá futuro sem que estas experiências sejam valorizadas, desenvolvidas.  

Não há mais lugar para colonialismos expropriadores e destruidores. O futuro será daqueles e daquelas que vivem a proteção como modo de vida, como experiência permanente. Afinal, cuidar é uma necessidade humana básica e a humanidade somente se humanizará se desenvolver ainda mais as suas capacidades de cuidado e proteção.  

Nenhuma luta é mais importante do que as outras e nenhum/a defensor/a pode ser deixado para trás. Seremos mais, muitos/as mais, se nos juntarmos na causa comum para exigir direitos e combater todas as práticas anti-direitos e aqueles/as que insistem em não realizá-los. Como disse Conceição Evaristo falando de negras e negros, o que pode ser válido para o conjunto dos/as defensores/as de direitos humanos: “Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer” e, mais, de seguir juntos/as, em luta, pela vida, em abundância. 

Espero que a 13ª Conferência Nacional de Diretos Humanos saiba acolher tudo isso e transformar em propostas concretas de políticas públicas e, acima de tudo, de mobilização, organização e luta coletiva.