Referências - Movimento Nacional de Direitos Humanos do Brasil

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Organismos Internacionais

ONU - Organizações das Nações Unidas

ONU: https://un.org/

ONU/ACNUDH: https://ohchr.org/sp/Pages/Home.aspx

CDH/ONU: https://ohchr.org/SP/HRBodies/HRC/Pages/Home.aspx

ONU/Órgãos DH: https://ohchr.org/SP/HRBodies/Pages/TreatyBodies.aspx

ONU/RPU: https://ohchr.org/sp/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx

ONU/Procedimentos Especiais: https://ohchr.org/SP/HRBodies/SP/Pages/Welcomepage.aspx

ONU/Órgãos de Tratados (Comitês): https://ohchr.org/SP/HRBodies/Pages/TreatyBodies.aspx

ONU/CESCR: https://ohchr.org/sp/hrbodies/cescr/pages/cescrindex.aspx

ONU BRASIL: https://brasil.un.org/

ONU/ACNUDH REGIONAL: https://acnudh.org/pt-br/

OEA - Organização dos Estados Americanos

OEA: https://oas.org/pt

OEA/CIDH: https://oas.org/pt/cidh

OEA/Corte IDH: https://corteidh.or.cr

Sistema Global (ONU)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDPC): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm

Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (CMW): www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1966/D58819.html

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD): www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (CED): www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8767.htm

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html

Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas: www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf

Convenção sobre Diversidade Biológica: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm

Carta das Nações Unidas: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm

Criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2006): https://undocs.org/es/A/RES/60/251

Regulamentação dos Mecanismos do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2007): https://ap.ohchr.org/documents/S/HRC/resolutions/A_HRC_RES_5_1.doc

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993): www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/viena.htm

Declaração de Pequim Conferência Mundial sobre as Mulheres (1995): www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/pekin.htm

Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92): www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/bmestar/rio92.htm

Declaração e Programa de Ação Conferência de Durban contra o Racismo (2001): www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf

Sistema Regional (OEA)

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/declaracion.asp

Convenção Americana sobre Direitos Humanos: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/convencion.asp

“Protocolo de San Salvador”: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/sansalvador.asp

Convenção de Belém do Pará – Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/belemdopara.asp

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A-68_Convencao_Interamericana_racismo_POR.pdf

Carta da Organização dos Estados Americanos: www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm

Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/estatutoCIDH.asp

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos: www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/estatutoCORTE.asp

Formulário para Apresentar Petição sobre Violação dos Direitos Humanos: www.cidh.oas.org/cidh_apps/instructions.asp?gc_language=P

Situação dos Direitos Humanos no Brasil (2021): www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf

Documentos EDH

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Comitê Brasileiro de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/DIAGRMAOPNEDH.pdf

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3: www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/NHRA/Brazil2009_portuguese.pdf

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Parecer e Resolução: www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/DiretrizesNacionaisEDH.pdf

ONU. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Primeira Fase: www.dhnet.org.br/dados/textos/edh/br/plano_acao_programa_mundial_edh_pt.pdf

ONU. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Segunda Fase: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000217350_por

ONU. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Terceira Fase: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000232922

ONU. Plan de Acción para el Programa Mundial de Educación en Derechos Humanos. Cuarta Etapa: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g19/227/39/pdf/g1922739.pdf?token=szz5lMlKpnY2c8diI3&fe=true

Bibliotecas DH

Biblioteca da REDH Brasil: www.cchla.ufpb.br/redhbrasil/?page_id=9

Biblioteca da ReBEDH: www.rebedh.com.br

Biblioteca do OEDH/Unesp : www2.unesp.br/portal#!/observatorio_ses

Biblioteca da DHNet : www.dhnet.org.br/educar/index.html

Biblioteca do NEV/USP: https://nev.prp.usp.br/publicacoes

Biblioteca E-Aulas USP: https://eaulas.usp.br/portal/course.action?course=761

Biblioteca Respeitar é Preciso IVF disponível: https://respeitarepreciso.org.br/cadernos-respeitar/

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