O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) manifesta-e veementemente contrário às propostas de redução da idade penal, reiterando posicionamento histórico de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Brasil convive com as incontáveis tentativas – cruéis – de redução da maioridade penal, seja para 16 (dezesseis) ou para 14 (quatorze) anos há décadas. Muito embora nenhuma destas propostas tenha sido aprovada, desta vez, no entanto, de forma perversa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2019, contou com o lamentável apoio de quem deveria estar ao lado das crianças e adolescentes do país, a Secretaria Nacional da Juventude.