O Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Santa Catarina (MNDH-SC), através de suas filiadas, emite esta Nota repudiando a conduta das forças policiais no que concerne às comunidades indígenas da região de José Boiteux. O MNDH, firmemente comprometido com a proteção dos direitos humanos, reafirma seu apoio irrestrito à preservação da vida, aos direitos dos povos originários, à garantia de seus territórios e à preservação do meio ambiente.

Manifestamos o nosso respaldo às reivindicações apresentadas pelas comunidades indígenas de José Boiteux, as quais se fundamentam em um acordo previamente estabelecido com o Ministério Público Federal. De acordo com as disposições desse acordo, as seguintes medidas para a realização da operação de emergência da barragem firmadas no acordo são:

1. A desobstrução e aprimoramento das vias de acesso.

2. A disponibilização de uma equipe de saúde para atendimento contínuo em postos 24 horas.

3. O fornecimento de três embarcações para o atendimento das necessidades da comunidade.

4. O provimento de transporte por ônibus até a cidade para a comunidade afetada.

5. A oferta de água potável nas aldeias.

6. A distribuição de cestas básicas às famílias impactadas.

Concomitantemente, ficou acordado que, após o fechamento das comportas, algumas residências serão submergidas. Nesse contexto, torna-se imprescindível a construção de novas habitações em locais seguros, distantes dos níveis fluviais. O MNDH se manifesta repudiando a conduta das forças policiais no Território Indígena Laklänö Xokleng, na região de José Boiteux. Expressamos nossa indignação com a truculência policial, também com os graves problemas de ecocídio e racismo ambiental que afligem esse território.

Esta situação ameaça a vida e a segurança das populações indígenas de Laklänö Xokleng, e representa uma violação dos princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos. A ação policial truculenta, aliada à falta de cumprimento do Plano de Contingência pelo Governo do Estado, coloca em risco a vida de inúmeras famílias indígenas e contribui para um cenário de racismo ambiental, no qual os povos do Território Indígena Laklänö Xokleng, marginalizados, enfrentam impactos desproporcionais dos problemas ambientais.

Nosso compromisso é denunciar essas injustiças e apoiar o Território Indígena Laklänö Xokleng em sua luta pela sobrevivência, preservação de seu meio ambiente e justiça social.

Pela Vida, contra todas as formas de violências!

Blumenau, 08 de outubro de 2023