Em 2024, a lei que instituiu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 9.807, de 1999) celebra seu 25º aniversário. Para comemorar essa política pública, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou a audiência pública, na última terça-feira, 09, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, de organizações da sociedade civil e outras autoridades. A audiência atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o autor do projeto que deu origem à lei.
O MNDH, representado por Paulo César Carbonari, participou do momento de celebração da lei que criou o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, construído com total contribuição do MNDH e suas filiadas.
Fonte: Agência Senado
Confira o pronunciamento completo do MNDH:
