O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que tem status Ecosoc nas Nações Unidas, participaram da sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC) das Nações Unidas que fez a avaliação do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança pelo Estado brasileiro. A atividade ocorreu na tarde do dia 22 e na manhã do dia 23 de maio de 2025, no Palais Wilson, em Genebra, durante a 99ª Sessão do CRC.

A representação foi feita por Paulo César Carbonari, que é membro da coordenação nacional do MNDH e coordenador do projeto Sementes de Proteção Popular para a SMDH. Na ocasião os representantes do governo brasileiro, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela ministra Macaé Evaristo, apresentaram respostas aos questionamentos dos membros do Comitê que estavam preocupados com as desigualdades que afetam as crianças, com as violências e as diversas situações que ainda inviabilizam a infância e a adolescência brasileiras.

Segundo o representante presente à sessão, “o momento é importante, sobretudo porque a partir das análises feitas pelos membros do Comitê, as Nações Unidas emitirão suas observações nas quais estrão certamente recomendações para o Estado brasileiro”. Ele também completou dizendo que, “estas recomendações vão se somar às muitas que foram emitidas por outros Comitês e pela Revisão Periódica Universal, constituindo um conjunto de subsídios para que o Estado cumpra sua responsabilidade na realização dos direitos humanos e no enfrentamento das violações, e, sobretudo, para que as organizações da sociedade civil possam ampliar sua atuação no controle social participativo”.

Esta atuação é parte de um conjunto de incidências feitas em parceria com outras organizações. Na semana, o representante também participou da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, junto com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocasião em que acompanhou a aprovação do Tratado sobre Pandemias. Também teve reuniões com mecanismos do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas para dar seguimento a vários casos de violações de direitos humanos apresentados em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o que resultou num comunicado manifestando sérias preocupações com o retrocesso resultante da aprovação de legislação que faz a desregulação ambiental pelo Congresso Nacional.

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