O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rede formada por 48 organizações e movimentos sociais – dentre elas a CONAQ -, manifesta profundo pesar, tristeza e indignação e repúdio pelo assassinato de Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança quilombola do território de Pitanga dos Palmares, e coordenadora nacional da CONAQ. Sobretudo, nos solidarizamos com as famílias, amigos e comunidade nesta hora de dor e luto e reafirmamos nosso compromisso com a luta!
Dona Bernadete Pacífico, mãe de santo e líder da comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira (17), dentro do terreiro que comandava em Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com as primeiras informações, ela estava sentada no sofá quando dois homens armados invadiram o local. Os assassinos teriam fugido em seguida.
A ialorixá e defensora de direitos humanos vivia sob ameaças desde que passou a cobrar justiça pelo assassinato do filho. Por isso, ela foi incluída no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em 2017. Porém, o Programa Estadual não recebia repasse de verbas do governo federal desde maio e, chegou a ficar sem nenhum suporte do Poder Executivo, a partir de julho.
As ameaças à vida de Mãe Bernadete voltaram a ganhar força a partir de um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em julho. O evento ocorreu na comunidade Quingoma, em Lauro de Freitas, localizado também na Região Metropolitana de Salvador. Na ocasião, ela destacou a luta por justiça pela morte do filho, Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo, que foi assassinado em 2017, por homens armados também na área do quilombo. A morte de Binho não foi elucidada mesmo após seis anos do assassinato.
A Comunidade Pitanga dos Palmares luta há anos pela regularização fundiária, mas até agora o processo não foi concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deixando o território vulnerável a invasões e as pessoas sujeitas a violações do direito à terra, à água e à vida por grupos ligados à especulação imobiliária, interessados em ocupar a área. Vivem na comunidade cerca de 289 famílias e tem 854,2 hectares, reconhecidos em 2017 pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em nota, a CONAQ repudiou o crime. “Sua dedicação incansável à preservação da cultura, da espiritualidade e da história de seu povo será sempre lembrada por nós”, diz o texto. “Sua ausência será profundamente sentida. Seu espírito inspirador, sua história de vida, suas palavras de guia continuarão a orientar-nos e às gerações futuras”. A entidade é uma das 48 organizações membros do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
Em conjunto com a CONAQ, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, cobra do governo medidas imediatas para a proteção dos outros líderes do quilombo de Pitanga de Palmares e uma investigação rápida para encontrar os responsáveis pelo crime. “Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou”, diz em nota a CONAQ.
O CBDDH manifesta a toda a Comunidade Quilombola e da defesa de direitos humanos profundo pesar, e reafirma a solidariedade e compromisso na luta por justiça. Seguiremos incansavelmente para que não se repita.
O fortalecimento do PPDDH e a elaboração da Política Nacional devem estar definitivamente nas prioridades do governo. Não podemos mais aceitar mortes defensoras e defensores de direitos humanos que estavam no radar do programa devido à falta de estrutura básica de proteção e recursos adequados. É urgente que o estado brasileiro cumpra sentença judicial e elabore o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Mãe Bernadete Presente!
