A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), a qual o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) é afiliado, está profundamente preocupada com as hostilidades em Israel-Palestina e que estão causando destruição generalizada e centenas de vítimas civis. Mais do que nunca, a comunidade internacional deve defender as suas responsabilidades morais e legais para quebrar este ciclo interminável de violência. Para garantir a responsabilização pelos crimes hediondos, o direito internacional deve ser aplicado sem discriminação ou duplos padrões, no reconhecimento de que todas as vidas humanas são iguais.

Jerusalém, Ramallah, Paris, 11 de Outubro de 2023. A recente ofensiva do Hamas em Israel conduziu a uma violência imensa e a ataques de retaliação contra os palestino. A situação no terreno é extremamente preocupante, especialmente após o fechamento total imposto por Israel a dois milhões de palestino em Gaza, que não têm acesso a alimentos, água, eletricidade, gasolina ou medicamentos. Os ataques aéreos indiscriminados, o confinamento e a fome da população civil de Gaza são claramente proibidos pelo direito humanitário internacional e constituem crimes de guerra. É urgente fazer todo o possível para obter um cessar-fogo imediato de todas as partes, tomar medidas concretas para libertar os reféns civis e proteger o povo palestino das medidas de retaliação israelitas desproporcionais, e garantir a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Este ciclo de violência é um resultado previsível e esperado da ocupação ilegal de Israel e do regime de apartheid que durou muito tempo, apesar dos apelos e avisos emitidos por organizações de direitos humanos e mecanismos das Nações Unidas. Numa época marcada por extrema tensão, pela radicalização do discurso e pelo apoio incondicional a Israel, é importante apelar para acabar com a escalada e a um cessar-fogo imediato para proteger as populações civis, que são as principais vítimas.

A FIDH recorda que enquanto a comunidade internacional se recusar a abordar as causas profundas das hostilidades em curso, nunca será alcançada a paz justa e duradoura. O bloqueio e fechamento de Gaza dura há 16 anos, trancando dois milhões de palestino numa prisão ao ar livre que foi declarada “inabitável” pela ONU. O fechamento de Gaza não é uma questão isolada, mas uma parte integrante do apartheid de Israel contra o povo palestino. O regime de apartheid de Israel, estabelecido e mantido através de um sistema de leis, políticas e práticas discriminatórias, tem como premissa a negação perpétua dos direitos inalienáveis do povo palestino, incluindo o direito à autodeterminação e ao regresso.

Nunca ocorreram investigações ou processos penais nacionais genuínos relativamente a estes crimes. O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga a situação na Palestina desde 2021. Notavelmente, as atrocidades em curso também são da competência do TPI. Uma investigação ativa do TPI tem um significado profundo para as vítimas e sobreviventes, oferecendo a perspectiva de responsabilização, reparação e reconhecimento global do seu sofrimento. Reforça o princípio de que a impunidade para crimes graves (independentemente do local onde forem cometidos) é inaceitável, promovendo a esperança e abrindo caminho para uma paz justa e duradoura. No entanto, esta investigação não foi priorizada nem dotada de recursos adequados, em comparação com outras investigações ativas do TPI.

A FIDH apela:

• À comunidade internacional deve assumir a responsabilidade e não alimentar ainda mais a situação ilegal em curso e tomar medidas concretas para garantir a proteção do povo palestino em face aos ataques israelitas indiscriminados;

• À proteção e libertação incondicional de reféns civis israelitas capturados por grupos armados palestinos e exige que as autoridades israelitas se abstenham de qualquer forma de punição coletiva contra os palestinos em Gaza e levantem imediatamente o bloqueio e fechamento de Gaza;
• À comunidade internacional para fazer cumprir as resoluções da ONU e exigir a retirada total, imediata e incondicional dos territórios palestinos ocupados desde 1967, e a realização do direito de retorno dos refugiados palestinos, conforme consagrado na Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU;
• Ao Procurador do TPI, Karim Khan KC, para acelerar a investigação sobre a situação na Palestina e para informar proativamente todas as partes no conflito Israel-Palestina que a investigação de crimes internacionais nos territórios ocupados por Israel desde 1967 (nomeadamente, a Faixa de Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental) está em curso e inclui todo e qualquer crime contínuo;
• Os Estados-parte no TPI devem apoiar inequívoca e incondicionalmente o trabalho do Gabinete do Procurador na sua investigação independente dos crimes internacionais cometidos na Palestina. É essencial garantir que o TPI, no seu conjunto, disponha dos recursos adequados para cumprir este mandato de forma eficaz;
• A Israel a pôr fim à colonização, ao regime de apartheid e às políticas de anexação impostas ao povo palestino, que são as causas profundas subjacentes às contínuas ondas de conflito no território.

Contato de imprensa: Maxime Duriez +33 6 48 05 91 57