A pedido do MNDH, MPRJ abre inquérito para apurar descumprimento de políticas públicas anti-bullying em escolas privadas fluminenses.

A pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), a 3ª Promotoria de Justiça e Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu inquérito civil para apurar o suposto descumprimento da Lei Anti-bullying (Lei nº 13.185/2015) nas escolas privadas em solo fluminense. A decisão é assinada pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, que a comunicou à coordenadora nacional MNDH, Monica Alkmim.

Em abril deste ano, por conta do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado no dia 7 daquele mês, o MNDH requereu ao MPRJ que apurasse o que as escolas públicas e privadas estariam fazendo de fato para coibir a prática. O requerimento foi motivado por conta dos recentes episódios de violência registrados em escolas brasileiras. O documento exemplifica alguns casos: no último dia 13 de março, dois ex-alunos da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), atiraram contra estudantes e funcionários. Já no dia 28 de setembro de 2018, um adolescente de 15 anos atirou contra colegas de turma no Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira (PR). E no dia 20 de outubro de 2017, um estudante de 14 anos atirou contra colegas no Colégio Goytacazes, privado, em Goiânia (GO).

No inquérito civil de número 2019.00421123, o MPRJ está pedindo explicações à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a respeito das práticas adotadas para coibir a prática de bullying nas escolas.

“É uma decisão a ser comemorada. É dever das escolas promover palestras e atividades de inclusão social e de conscientização sobre os perigos do bullying e o quanto isso pode afetar psicologicamente os envolvidos. Queremos evitar novas tragédias como essas. A preservação dos direitos de crianças e adolescentes está amparada no Estatuto da Criança, na Constituição e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança na qual o nosso país é signatário”, comentou a coordenadora do MNDH Monica Alkmim, que é pedagoga.

Práticas de bullying são violências física e/ou psicológica repetitivos, como insultos, apelidos pejorativos, agressões físicas, intimidação, difamação, o furto de bens materiais de outros, entre outras coisas.