Com uma programação intensa de atividades cumpridas na última semana, entidades da sociedade civil brasileira presentes em Genebra, Suíça, contribuíram para o avanço da agenda de direitos econômicos, sociais e culturais para o Brasil atuando junto a organismos multilaterais e outras instituições. O trabalho foi desempenhado entre os últimos dias 25 e 29 de setembro por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH).

Em Genebra, a delegação participou ativamente dos trabalhos de avaliação de cumprimento dos direitos econômicos sociais e culturais no Brasil durante a Sessão do Comitê das Nações Unidas para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) encarregado de acompanhar o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) no Brasil, realizada no Palais Wilson, antiga sede da Liga das Nações e atual sede do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Antes e durante os trabalhos da Sessão, a delegação ajudou as demais organizações da sociedade civil organizada presentes a traçar um panorama dos direitos humanos no Brasil, com críticas e denúncias de descumprimento por parte do Estado. 

Ao longo da semana, agenda também contou com reuniões com a Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), com a Organização Mundial da Saúde (OMS), com a Sociedade Internacional para a Saúde Urbana (ISUH) e com membros do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), além da participação no debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, organizado e apoiado por entidades brasileiras e estrangeiras.

PIDESC

Paulo César Carbonari, coordenador do MNDH, considera ter sido uma semana de trabalho importante e produtiva junto às Nações Unidas. Ressalta, como primeiro ponto de destaque, o processo de avaliação do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado brasileiro, durante a 74ª Sessão Anual do Comitê encarregado de monitorar a sua realização. O Brasil esteve em avaliação nos dias 28 e 29 de setembro, e o Estado brasileiro teve oportunidade de apresentar o seu posicionamento.

As organizações de direitos humanos da sociedade civil, nesse espaço, têm o papel de fazer o contraponto crítico, além de fazer o monitoramento e o acompanhamento de todo o processo. A delegação foi recebida e ouvida, tendo a oportunidade de manifestar suas preocupações aos membros do Comitê, tendo cumprido sua função de trazer para o espaço internacional as questões da população e das organizações que lutam por direitos humanos.

Outro tópico destacado é a abertura de canais de suma relevância para conseguir fazer avançar na pauta do direito humano à saúde. No Brasil, esse tema possui uma grande história, visto que, pela existência do Sistema Único de Saúde, há um acumulado de experiência fundamental, mas que também necessita de uma incidência e uma atuação internacional mais forte. O grupo conseguiu acumular condições para seguir o diálogo sobre uma Resolução a respeito da participação social na saúde e sobre construção de um Tratado Internacional sobre pandemias e crises de saúde.

Por fim, ressalta o diálogo que se estabeleceu entre as organizações da sociedade civil em um evento público ocorrido no dia 28, em que várias organizações desde o Brasil e as que estavam representadas em Genebra debateram sobre os desafios para a implementação dos DESC no Brasil.

Fica a expectativa acerca das recomendações que virão a respeito do tema dos DESC e para saber quais serão as três prioridades de preocupação do elencada pelo Comitê, que também aparecerão nas observações finais, que devem ser divulgados nas próximas semanas, tendo em vista que servirão de insumo e de material de apoio, para que sejam feitas as cobranças e o controle social, tendo mais subsídios para fortalecer as lutas, os processos de organização e a dinâmica de efetivação dos direitos humanos. Carbonari conclui dizendo que “o que importa em todos esses processos é a gente acumular mais força, mais capacidade e mais condições de fazer com que os direitos humanos aconteçam no cotidiano da vida de cada brasileiro e brasileira. Isso é o fundamental e é para isso que viemos para cá”.

Novo ciclo

Para Valdevir Both, do CEAP, a forma com que o Brasil participou da Sessão do CDESC, com contribuição das entidades da sociedade civil, já rende saldo positivo da semana de atividades em Genebra. “O significado da participação do Brasil – sendo a sociedade civil ou o próprio governo – é a sinalização de um novo ciclo em relação aos últimos quatro anos, em que o Brasil atravancou esse processo. O Brasil sempre teve uma tradição muito grande na ação internacional pelos direitos humanos. Isso havia sido interrompido. O grande sentido agora foi de retomada, e uma retomada que se dá sempre de forma colaborativa entre a sociedade e o governo, mas também sempre tensa, uma vez que nós, da sociedade civil, cumprimos nosso papel – que é de cobrança, de exigir perante os organismos internacionais o papel do Estado”, explica.

Direito à Saúde

Enéias da Rosa, secretário-executivo da AMDH, avalia que, entre os pontos altos da agenda em Genebra, estiveram articulações como as feitas com a Missão Permanente do Brasil e com a OMS pelo direito humano à saúde, um dos temas nos quais a delegação mais se engajou. “Foi muito positivo porque o Brasil tem um protagonismo nesse tema no âmbito do CDESC e no âmbito da OMS. Esses diálogos nessa semana nos colocaram em contato direto com a diplomacia brasileira que cuida desse tema aqui fora, e que se abriu para manter um processo de consulta sobre resoluções que o Brasil esteja encampando junto com outros Estados-parte sobre o direito humano à saúde. Saiu uma série de encaminhamentos ali para agendas que seguem”, destacou.

Na mesma linha, Fernando Pigatto, presidente do CNS, também faz balanço positivo da agenda cumprida em Genebra com foco nos instrumentos de direito internacional pleiteados pela sociedade civil com a finalidade de concretizar o direito humano à saúde: uma resolução a respeito da participação social na saúde e um projeto de tratado sobre pandemias no âmbito da OMS. “Tivemos avanços importantes nas articulações que construímos aqui, com a Missão Permanente do Brasil ou com as representações da OMS e outras da sociedade civil. Saímos com uma avaliação positiva das articulações que fizemos para buscar resultados concretos na garantia do direito humano à saúde para o povo brasileiro, o qual também pode servir como referência para ações em outros lugares do mundo, para outras populações que também sobre com o desrespeito ao direito humano à saúde”, avalia.