No âmbito da 50º Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi realizado o evento online “O caso Assange: solidariedade internacional e as sérias violações e precedentes para a liberdade de imprensa”. Ocorreu no dia 23 de junho de 2022, a partir das 09:30 (horário de Brasília).

Stella Assange, esposa de Assange, Jennifer Robinson, advogada de Assange (Doughty Street Chambers), Vijay Prashad, jornalista (Assembleia Internacional dos Povos), Zuliana Lainez, vice-presidenta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e Rebecca Vincent (RSF) participaram.

Esta atividade foi construída desde o Brasil por organizações nacionais e internacionais, que se reúnem na ONU para se opor à extradição de Julian Assange e expressar severas preocupações em relação às violações dos direitos humanos, civis e políticos do jornalista e discutir o precedente legal criado pela sua potencial extradição. Assange, que se encontra detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019, é acusado pelos Estados Unidos de violar a Lei de Espionagem de 1917. Ele foi responsável pela publicação, entre 2010 e 2011, de documentos classificados revelando crimes de guerra e campos de tortura no Iraque e Afeganistão. Julian Assange pode sofrer uma pena de até 175 anos em confinamento solitário. O ex-relator especial da ONU sobre tortura e mandatário do caso Assange, Nils Melzer, concluiu, em seu relatório oficial, que o jornalista é vítima de tortura psicológica causada por perseguição política e flagrantes violações dos direitos humanos.

Direitos Humanos

“É imprescindível que o Sistema Internacional de Direitos Humanos acompanhe atentamente e se posicione sobre a situação de Julian Assange, em especial sobre sua situação de prisão e saúde psicológica, mas também sobre o tema da liberdade de imprensa e de expressão, conforme trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este evento se soma às muitas ações internacionais acerca do caso, com forte apelo para que o sistema de direitos humanos faça valer a garantia da dignidade e dos direitos de Julian Assange”, comenta Eneias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.

“A salvaguarda dos direitos humanos é uma luta permanente. Proteger comunicadores/as e defensores/as é fundamental para que a luta por direitos humanos seja fortalecida”, diz Paulo César Carbonari, da coordenação do Movimento Nacional Direitos Humanos (MNDH Brasil).

“Esta será uma excelente oportunidade para denunciar as gravíssimas violações dos Direitos Humanos implicadas no caso Assange, além de pautar o sistema ONU para que tome providências, defendendo as regras do direito internacional, em especial a Carta da ONU e o artigo 3º da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos”, afirma Mara Carvalho, da coordenação executiva da ABJD.

A Relatora Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan, anotou, no relatório (A/HRC/50/29) que apresentou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, exatamente no 50º Período de Sessões que: “60. O direito internacional dos direitos humanos prevê uma sólida proteção dos denunciantes de irregularidades, as fontes da imprensa e o trabalho jornalístico de interesse público. Neste contexto, os persistentes esforços dos Estados Unidos para julgar a Julian Assange, fundador do Wikileaks, geram o temor de que as acusações apresentadas com base na lei da espionagem podem abrir um precedente para punir não somente os denunciantes de irregularidades, mas também aos jornalistas, sem tomar devidamente em conta se a informação está revestida de interesse público” (tradução da versão em espanhol).

Uma perseguição política liderada pelos EUA

Há 12 anos, Julian Assange é perseguido implacavelmente pelo governo dos EUA que requer sua extradição por crimes políticos. Em 4 de janeiro de 2021, o tribunal britânico proibiu a sua extradição com base no artigo 91 da Lei de Extradição de 2003. O tribunal decidiu que os “impulsos suicidas do Sr. Assange viriam de seus diagnósticos psiquiátricos e não de seu próprio ato voluntário”, tornando “opressivo” em termos da lei para extraditá-lo”. O tribunal reconheceu que há uma grande probabilidade de que, se extraditado, o Sr. Assange acabe com sua própria vida.

Painelistas

Stella Assange, esposa de Assange

Jennifer Robinson, advogada de Assange

Vijay Prashad, jornalista e membro da Assembleia Internacional dos Povos (AIP)

Representantes e convidados

Federação Internacional de Jornalistas (FIJ)

Repórteres sem Fronteiras (RSF)

Internacional Progressista (PI)

Articulação para os Direitos Humanos (AMDH)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH)

Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH)

Organizadores

Articulação para os Direitos Humanos (AMDH)

Assembleia Internacional dos Povos

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH)

Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH)

Apoio

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Artigo 19 Brasil e América do Sul

Lawyers for Assange

Para assistir ao evento completo clique aqui.