Trata-se de uma vitória da mobilização da sociedade civil, que incidiu junto ao Governo com carta pedindo ação coordenada para garantir o resultado positivo.

O Acordo de Escazú foi aprovado nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, após intensa mobilização do Movimento Escazú Brasil, que reúne uma ampla diversidade de organizações ambientais e de direitos humanos em todo o Brasil, inclusive o MNDH.O tratado versa sobre o acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe.

O texto tramita na Câmara desde maio de 2023. A votação, realizada em regime de urgência, aconteceu após o Movimento encaminhar recentemente carta ao Governo Federal solicitando a atuação coordenada dos ministérios para assegurar a aprovação do Acordo, por meio de ações de comunicação e diálogo junto aos parlamentares e à sociedade civil. O documento foi encaminhado aos ministérios do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Justiça, Relações Exteriores e Institucionais, entre outros.