Publicado originalmente em Ponte em 28 de maio de 2019 por Arthur Stabile.
Ato em São Paulo une entidades e defensores dos direitos humanos contra projetos de lei de deputado do PSL que visam acabar com Ouvidoria das Polícias e engessar atuação de conselho.
Discursos, intervenções poéticas e musicais tomaram conta do Salão Nobre do Largo São Francisco, faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) para demonstrar apoio à Ouvidoria da Polícia de São Paulo e ao Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). Os órgãos, compostos por membros da sociedade, são alvo de políticos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a fim de dar fim ou engessar suas denúncias.
O deputado Frederico d’Ávila, que integra a bancada do PSL paulista na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é autor das duas medidas. Primeiro, ingressou com o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 31 de 2019, cujo fim é encerrar os trabalhos da Ouvidoria das Polícias, segundo ele, para conter gastos públicos. O deputado sustenta que outros órgão, como as Corregedorias das polícias Civil e Militar cumprem o papel de receberem denúncias da sociedade contra policiais, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cumprem a mesma função, segundo sua sustentação.
O deputado Frederico d’Ávila, que integra a bancada do PSL paulista na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é autor das duas medidas. Primeiro, ingressou com o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 31 de 2019, cujo fim é encerrar os trabalhos da Ouvidoria das Polícias, segundo ele, para conter gastos públicos. O deputado sustenta que outros órgão, como as Corregedorias das polícias Civil e Militar cumprem o papel de receberem denúncias da sociedade contra policiais, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cumprem a mesma função, segundo sua sustentação.
“Por derradeiro, denota-se que a Ouvidoria de Polícia desempenha função tão somente de crítica contumaz da própria polícia, sendo certo que as providências destinadas a apurar responsabilidades, além de aplicar sanções não podem, pela Ouvidoria, ser levados a cabo, por expressa ausência de competência legal. Assim, nada mais justo e eficaz para a economia do estado, que seja extinta a Ouvidoria da Polícia”, argumenta o deputado.
Já no PL (Projeto de Lei) nº 618 de 2019, a intenção é aumentar a participação de representantes das polícias no Condepe, órgão majoritariamente composto por integrantes da sociedade civil. Pela atual lei, de 1991, o quadro de conselheiros é composto de 11 pessoas, sendo seis da sociedade civil, dois advogados e outros três, um representante para governo, poder legislativo e poder judiciário.
A proposta altera este número para oito, com nova distribuição: dois integrantes da sociedade civil, sendo um deles indicados por associações de policiais, dois do poder legislativo, um indicado pelo comandante da PM, um indicado pelo delegado geral da Polícia Civil, um pelo poder judiciário e um pelo MP (Ministério Público).
“Por derradeiro, certamente que a participação de representantes da sociedade civil, indicados por entidades de defesa dos direitos humanos, deva permanecer por legitimação da democracia e validação de seus atos através das normas vigentes no país”, sustenta D’Ávila. “Todavia, o que não se pode consentir é que entidades representativas dos direitos humanos, atuem praticamente sozinhas, que atuem em evidente posicionamento político partidário e ideológico, preterindo justamente o que pregam: a união, a diversidade e a inclusão”, emenda.
A reação de órgão de direitos humanos foi imediata, com a realização do ato desta terça-feira (28/5). “Preservar o Condepe e a Ouvidoria é preservar a democracia e a concretização dos direitos humanos. Voltamos a um estado de exceção, com atoa que limitam a participação popular. Perder esses órgão é diminuir a ação da sociedade e dilacerar a Constituição. Quem é contra a Ouvidoria e o Condepe é contra a Constituição”, discursou o presidente do Condepe, Dimitri Sales seguido do ouvidor das polícias do estado de SP, Benedito Mariano.
“A Ouvidoria é o principal órgão criado no Brasil para o acompanhamento externo das polícias. Outros 25 estados criaram seus órgãos, mas só três seguiram o modelo de independência que temos em SP. Quem apoia estes projetos são as mesmas pessoas que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma polícia com licença para matar”, definiu.
Os discursos contaram com ações artísticas. O grupo Cabaré Feminista levou músicas e alunos da escola estadual Altino Arantes, da Vila Industrial, zona leste da capital paulista, fizeram um sarau com poesias. os temas abordaram violência policial, contra a mulher, população LGBT+ e racismo. Entre uma apresentação e outra, apoiadores dos trabalhos da Ouvidoria e do Conselho criticavam o avanço conservador sobre suas atuações.
“É apavorante ver avanços podendo cair. Temos que garantir que a população de SP será atendida por uma polícia humana, que não mata. A sociedade precisa da transparência pública para que a polícia seja policiada”, disse José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre julho de 1999 e abril de 2000.
Também estiveram presentes e se posicionaram os Policiais Antifascismo, integrantes da OAB (Ordem dos Advogados) do Brasil, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), da Anistia Internacional, do Instituto Sou da Paz, dos movimentos negros, da Rede de Proteção e Combate ao Genocídio, entre outros.
Houve saudação para a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em março de 2018, alertas de que é necessário barrar “esta onda reacionária que chegou ao país”, fala de Lígia Maria Gonçalves, e que “ninguém quer um país armado com polícia sem controle”, de Ivan Marques, do Sou da Paz. Ainda teve espaço para o vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) se apresentar junto com o Cabaré e cantar a música Blowin’ In The Wind, do cantor Bob Dylan.
